Por quase toda a manhã desta quarta-feira(12) estiveram reunidos na Cãmara Legislativa local, os vereadores que compõem a Comissão Processante, a mesma que investiga denúncias de improbidade administrativa da gestão Manoel Almeida. A defesa preliminar do Prefeito afastado, segundo Rubens Martins, presidente da Comissão, possui estes argumentos como principais:
- Seu afastamento possui mera conotação política, considerando que a Presidente da Cãmara Severina Selma é prima do Vice-Prefeito Francisco Sebastião Mendes e que o Presidente da CPI é candidato derrotado, por ele, nas eleições de 2004.
- Nega que a cidade estivesse abandonada e atribui ao sucateamento dos veículos públicos, como algo natural que se contitui ao longo dos anos.
- As obras do Porto e ao "naufrágio" do Barco Hospital são responsabilidades da empresas executoras. Se tivesse no mandanto estaria acionando a responsabilidade das mesmas.
Por fim, segundo Rubens Martins, a defesa de Almeida, alega:
- Que a denúncia é vazia e sem fundamento.
- As fotos(das máquinas sucateadas, do barco sendo engolido lentamente pelas águas), não constituem provas significativas que implicasse em seu afastamento da Prefeitura.
- O Artigo 56, § 2º, II da Lei Orgânica do Município é inconstitucional. Em função disso, pede reconsideração na decisão do afastamento, absolvição e arquivamento do processo.
Rubens Martins, afirma que a defesa preliminar não implica no andamento dos trabalhos da comissão que continuará trabalhando no caso. A Comissão aguarda orientações do advogado que acompanha o processo.
Mandado de Segurança- Seu afastamento possui mera conotação política, considerando que a Presidente da Cãmara Severina Selma é prima do Vice-Prefeito Francisco Sebastião Mendes e que o Presidente da CPI é candidato derrotado, por ele, nas eleições de 2004.
- Nega que a cidade estivesse abandonada e atribui ao sucateamento dos veículos públicos, como algo natural que se contitui ao longo dos anos.
- As obras do Porto e ao "naufrágio" do Barco Hospital são responsabilidades da empresas executoras. Se tivesse no mandanto estaria acionando a responsabilidade das mesmas.
Por fim, segundo Rubens Martins, a defesa de Almeida, alega:
- Que a denúncia é vazia e sem fundamento.
- As fotos(das máquinas sucateadas, do barco sendo engolido lentamente pelas águas), não constituem provas significativas que implicasse em seu afastamento da Prefeitura.
- O Artigo 56, § 2º, II da Lei Orgânica do Município é inconstitucional. Em função disso, pede reconsideração na decisão do afastamento, absolvição e arquivamento do processo.
Rubens Martins, afirma que a defesa preliminar não implica no andamento dos trabalhos da comissão que continuará trabalhando no caso. A Comissão aguarda orientações do advogado que acompanha o processo.
Manoel Almeida também entrou com Mandado de Segurança para retomar o cargo. Aguarda despacho da Juíza Zenice Mota Cardozo.
Acompanhe no site do Tribunal de Justiça do Estado. Andamento do Mandado de Segurança. Clique aqui.
Acompanhe no site do Tribunal de Justiça do Estado. Andamento do Mandado de Segurança. Clique aqui.
Bem eu gostaria de ler o doc. na integra, pois é fácil manipular informações, e pegar partes isoladas, e nisso o edis (como vc sempre cita) é especialista.
ResponderExcluirMas, será que vai ter briga, dizem que almeida é um frouxo, vejo uma grande torre despencando, ou, já se desfez, agora o ideal é que saiam todos, e o povo tenha uma nova oportunidade, já.
Não confio nesta câmara. Quem quiser que bote a mão no fogo.
xiiiii. Sai fora almeida, eu tava pensando que ´tu ia renunciar, e tu ainda vem com essa de mandato de segurança, quem ta precisando de mandato de segurança é Manoel Urbano, contra tu, os vereadores, e todo secretariado incompetente (se é que tem algum competente, pode ter espertinho).
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