terça-feira, 8 de novembro de 2016

Foto imagem: tardinha na Amazônia Murbanense

Quem está na Amazônia de tardinha, pode presenciar, cena como esta no céu.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Programa em governança pública e gestão é oferecido gratuitamente no Acre



O governador Tião Viana participou na terça-feira, 3, do lançamento do programa online em Governança Pública e Gestão Administrativa.

A iniciativa abrirá 10 mil vagas para pessoas de todo o Acre, entre servidores públicos e sociedade civil, totalmente gratuito na modalidade de extensão e com opção paga para pós-graduação.

A realização é resultado de uma parceria inédita entre poder Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça e Associação dos Municípios do Acre (Amac).

O programa apresentado será composto por 17 módulos, com carga de 455 horas. Os alunos que optarem pelo módulo de pós-graduação terão de realizar um complemento financeiro de R$ 680, divididos em até 18 vezes, e com isso terão também o módulo de metodologia da pesquisa.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas na Escola do Poder Legislativo ou pelo site www.acreinfoco.com.br. A duração será de 12 meses, a contar com a data da matrícula.

Tião Viana falou da necessidade de fortalecer e zelar pelos princípios da administração pública e investir na qualificação de servidores. “Trata-se de um momento histórico no Poder Legislativo do Acre, por unir instituições em nome da qualificação. E espero que sejamos capazes de realizar mais investimentos com resultados como este”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Ney Amorim, reforçou o caráter inclusivo do programa: “O Acre está inovando quando traz um curso desse nível, com grandes palestrantes, e passa a oferecê-lo para a toda a sociedade, não só aos servidores públicos, mas todos que quiserem prestá-lo”.

Também participando do lançamento, a presidente do TCE, Naluh Gouveia, ressaltou que o Tribunal está de portas abertas para parcerias como essas, capazes de aperfeiçoar a gestão pública. “Esse curso tem a cara da gente. E queremos que as pessoas tenham acesso a esse tipo de conhecimento, por isso esperamos até mesmo superar os dez mil inscritos. E o TCE está aberto a parcerias inovadoras”, ressaltou.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Calendário eleitoral - Eleições 2016

Os candidatos já começaram a se mobilizar em convenções de escolhas e articulações sobre os pré-candidatos a vereadores e prefeitos. Então, é bom acompanhar o calendário eleitoral pra saber  quando os candidatos poderão a fazer, de fato, campanha. 

Acompanhe as datas:


20 de julho a 5 de agosto de 2016

Período no qual os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos.


3 de agosto de 2016

Data limite para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.


15 de agosto de 2016

Final do prazo para os partidos políticos e coligações registrarem seus candidatos.


16 de agosto de 2016

Está autorizada a propaganda eleitoral.

26 de agosto de 2016
Começa a propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão

13 de setembro de 2016
Prazo limite para a definição e comunicação dos partidos políticos à Justiça Eleitoral dos gastos de campanha dos candidatos.


15 de setembro de 2016

É publicado pela Justiça Eleitoral o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.


22 de setembro de 2016

Prazo final para o eleitor requisitar em seu domicílio eleitoral a segunda via do Título de Eleitor.


29 de setembro de 2016

Fim da propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.


30 de setembro de 2016

Termina o período da exibição de propaganda eleitoral paga.


2 de outubro de 2016

Primeiro turno.


28 de outubro de 2016

Encerramento da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão associada ao segundo turno.

Fonte: https://www.eleicoes2016.com.br/calendario-eleitoral/

sexta-feira, 4 de março de 2016

Ministro da Justiça de FHC vê 'exagero' em ação da PF contra Lula

Dois juristas, ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, criticaram, em entrevista à BBC Brasil, a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. Ambos também consideram errados os recentes vazamentos de documentos sigilosos da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

A medida contra Lula foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente é investigado por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de doações e contratações em palestras e com reformas de imóveis. Lula nega e diz que não é dono das propriedades investigadas.

No total foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. São alvos desses mandatos parentes do ex-presidente e pessoas próximas a ele, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

José Gregori, que foi ministro da Justiça (2000-2001) e secretário de Direitos Humanos (1997-2000) de FHC, considerou a condução coercitiva um "exagero".

Segundo ele, o correto é a aplicar essa medida apenas se a pessoa tiver previamente se recusado a atender uma convocação para depor, o que não ocorreu no caso de Lula.

"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente", afirmou.

"Você [fazer] logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz [Sergio Moro] queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente."

Já Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas de FHC, viu "ilegalidade" na decisão de Moro.

"Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante", notou.

"Essa vergonha está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvio de legalidade", reforçou.

Ele diferencia o caso desta sexta-feira da convocação do Ministério Público de São Paulo, da qual Lula recorreu para não comparecer semanas atrás, quando não havia decisão judicial. Segundo Maierovitch, o MP não tem autoridade prevista em lei para fazer esse tipo de convocação, de modo que Lula podia não atender ao pedido para falar.

'PRECIPITAÇÃO'

Para Maierovitch, houve certa precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedido de Lula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal, em Curitiba, ou no Ministério Público de São Paulo, que também vem apurando o caso.

Em nota, o Instituto Lula citou essa questão e disse que a "Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade" com a ação desta sexta.

"Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos [ao STF], a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas", disse a nota.

O comunicado afirmou ainda que a ação foi uma "violência" com intuito de "submeter o ex-presidente a um constrangimento público".

"Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato", disse também o Instituto.

VAZAMENTOS

Os dois juristas ouvidos pela BBC Brasil também criticaram os vazamentos de documentos sigilosos da Lava Jato, como trechos de depoimentos de delatores.

Nesta quinta-feira, por exemplo, a revista "IstoÉ" publicou o que seriam as primeiras revelações de um acordo de delação premiada firmado entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A existência do acordo não foi oficialmente confirmada pelas duas partes, nem homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A reportagem atribui ao senador acusações à presidente Dilma Rousseff e a Lula, dizendo que ambos sabiam do esquema de corrupção da Petrobras e teriam atuado para interferir na Lava Jato.

"Tendo em vista a importância que está tendo na conjuntura nacional, essas investigações precisam dar uma prova diária de equilíbrio, de isenção. Então, não pode haver nenhum tipo de tolerância com o que não seja rigorosamente ortodoxo, rigorosamente equilibrado, rigorosamente dentro da lei", disse Gregori, ao criticar os vazamentos.

Maierovitch não vê motivação partidária na condução da operação pela Polícia Federal e o Ministério Público, mas considera que os vazamentos acabam sendo usados nesse sentido.

"O vazamento de informações é gravíssimo, porque até prejudica a investigação. E também pode ter um vazamento para a imprensa, para criar tumulto partidário. Aí sai do campo técnico e entra no campo do espetáculo", opinou.

"Há um clima no país de fla-flu, o que é muito ruim, porque na democracia não é a torcida que ganha o jogo, são as regras legais. O que se viu ontem (quinta-feira), uma oposição que se reúne para fazer barulho, que diz vai jogar (a suposta delação) do Delcídio para o impeachment, tem toda uma especulação, precipitações, toda uma pobreza de argumentos", acrescentou.

IMPORTÂNCIA DA LAVA JATO

Apesar das críticas, os dois juristas consideram que a Lava Jato tem sido uma ação importante no combate à corrupção.

Para Maierovitch, agora "não existe dono do poder" e "está se vendo que todos são iguais perante a lei, o que é um princípio republicano".

Na visão de Gregori, "os fatos têm mostrando que houve realmente casos que escaparam completamente ao padrão legal e têm que ser investigados". Ele reforça, porém, a necessidade de submeter "as pessoas envolvidas ao devido processo legal".

"A minha preocupação é que não se escape nem um milímetro do quadro legal, esteja se tratando de A, de B, ou de C", disse

terça-feira, 1 de março de 2016

Receita Federal recebe declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa hoje (1º) e termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
O programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, está disponível no site da Receita FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil
O programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, está disponível no site da Receita FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.
O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play deve ser liberado hoje na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.
A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também para ser disponibilizada hoje.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Receita Federal do Brasil