Da Redação da Agência ContilNet/
Pedro Paulo Monteiro denunciou ao Ministério Público Estadual a existência de um Atestado de Óbito, no qual consta que ele está morto há 24 anos.
Pedro Paulo Monteiro denunciou ao Ministério Público Estadual a existência de um Atestado de Óbito, no qual consta que ele está morto há 24 anos.
O documento foi feito pela ex-mulher de Pedro, Francisca Alves de Amorim, em Tarauacá. Na certidão está escrito que o falecimento ocorreu em 05 de dezembro de1980. O motivo foi a falta de assistência médica.
O caso foi registrado no Boletim de Notícia Crime número 15028/2004, em 2004.
A Certidão de Óbito está na Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarauacá. Pedro Paulo teria sido sepultado no cemitério do Seringal Paraná do Ouro.
Segundo portaria do Ministério Público Estadual (MPE), “o Laudo de Exame Papiloscópico número 0013/2010, feito no dia 18 de fevereiro de 2010, lavrado pelos Peritos do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, certificando que o Prontuário Civil RG nº 038.874/AC, identificado civilmente em 10 de junho1992, do nacional Pedro Paulo Monteiro, apresentam pontos característicos coincidentes, concluindo que foram produzidos pela mesma pessoa que compareceu pessoalmente perante o referido Instituto, do qual colheu-se a Ficha Datiloscópica”Ainda de acordo com o MPE,“a vítima pediu a anulação do Assento de Óbito, em questão, por se encontrar vivo.
O registro de morte satisfaz necessidade de ordem pública, tanto quanto ao de nascimento.
O MPE vai investigar se houve ilicitude, crime, ou mesmo, condutas lesivas aos princípios registrários e à segurança jurídica dos Registros Públicos, assim como, prejuízos causados a terceiros, em âmbito privado ou mesmo público
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