Aconteceu neste sábado(27), na Sede da Comarca de Manoel Urbano, encontro entre Prefeitura e Poder Judiciário local. O encontro entre a Juíza Zenice Mota Cardozo, que tem papel de corregedora de cartório, inclusive de imóveis, o Prefeito Chico Mendes e Câmara de Vereadores tinha como pauta a regularização (ou titulação ) das áreas urbanas bem como normatização de construções.Depois de muita conversa entre os presentes(foto acima), foi decidido a instação pela Prefeitura, de Comissão para levantar informações legais e dar os encaminhamentos da elaboração de Planta Diretora da cidade de Manoel Urbano. Esta planta ou plano definirá entre outras coisas, legalização ou titulação de terrenos, expansão da cidade, largura de ruas e regras de construção.
"O resultado do que for decidido na Comissão, será colocado em planta e averbada em registro de imóveis do Município de Manoel Urbano", disse o Vereador Rubens Martins.
É importante lembrar que desde a doação das terras do perímetro de Manoel Urbano pelo Governo Federal, ao Município, que a Prefeitura tem que trabalhar a regularização das mesmas, nos lotes urbanos. Além de que a cidade precisa urgente de um Plano ou Planta Diretora que delineie seu crescimento de forma organizada.
"O resultado do que for decidido na Comissão, será colocado em planta e averbada em registro de imóveis do Município de Manoel Urbano", disse o Vereador Rubens Martins.
É importante lembrar que desde a doação das terras do perímetro de Manoel Urbano pelo Governo Federal, ao Município, que a Prefeitura tem que trabalhar a regularização das mesmas, nos lotes urbanos. Além de que a cidade precisa urgente de um Plano ou Planta Diretora que delineie seu crescimento de forma organizada.
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