A BR-364 é uma das 26 obras aprovadas pela Comissão de Orçamento para receber recursos da União em 2011. Ela foi considerada irregular na lista do TCU (Tribunal de Contas da União), mês passado, e corria risco de não receber verbas do governo federal. Na lista do TCU havia 32 obras consideradas irregulares.
Apenas seis obras que constavam na lista negra do órgão fiscalizador terão os repasses bloqueados. Essas obras são as seguintes: Revitalização do Distrito Industrial de Manaus; Controle de Enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI); Macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins (AL); Barragem do Rio Arraias (TO); Implantação da Linha 3 Metro (RJ); Complexo Viário do Rio Baquiviru (SP).
Ao contrário do ano passado, as obras da Petrobras foram liberadas e não entraram nesse bloqueio. Na prática, foram liberadas todas as obras importantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), inclusive a conclusão da BR-364 que faz parte do projeto.
No resumo do relatório, a Comissão do Orçamento informa que “das 32 obras iniciais, seis já haviam sido liberadas pelo TCU; três tiveram seus contratos anulados ou extintos; dezessete assinaram compromissos de ajustes para solução das irregularidades; e seis têm o bloqueio de repasses e, assim, ficam na lista de obras irregulares”.
Entre as irregularidades constatas pelo TCU na BR-364, estavam as ilegalidades no pagamento superfaturados por serviços, execução de trabalhos não previstos em contrato, ausência de projetos e execução de serviço com qualidade deficiente. Além de pagamento superfaturado por serviços inexistentes. (Ana Paula Batalha, Jornalatribuna.com.br)
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