O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) enviou recomendação a presidentes e representantes estaduais de Igrejas para alertar sobre a proibição de propaganda eleitoral em bens de uso comum, como são os templos religiosos.
A recomendação assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando José Piazenski e pelo procuradores eleitorais auxiliares Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Ricardo Gralha Massia, é para que sejam instruídos todos os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra em todos os templos, no sentido de que é vedada pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos referidos templos, advertindo-lhes que a inobservância dessa proibição pode ensejar a aplicação de multa pela Justiça Eleitoral no valor de até R$ 25 mil, ou do custo da propaganda, se este for maior.
Também foi recomendado que seja dada divulgação dos termos da recomendação a todos os membros de Igrejas que sejam candidatos a cargos eletivos, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena responsabilização conjunta.
Os recomendados tem 10 dias para informar ao MPE/AC sobre as providências tomadas para o acolhimento da recomendação, encaminhando os documentos que comprovem o efetivo cumprimento. Eventual descumprimento do recomendado ensejará a adoção das medidas cabíveis, visando assegurar a lisura do processo eleitoral. Os eleitores que presenciarem qualquer tipo de evento que afronte a legislação poderão denunciar o ato pelo Disque-Denúncia Eleitoral 0800-642-2226.
De: oriobranco.net
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