O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Urbano, instaurou inquérito Civil para investigar o caso de crianças e adolescentes deficientes (cegueira, surdez, deficiência física e intelectual) que apresentam dificuldades de acessibilidade e carência de atendimento multiprofissional na área da saúde. Casos de crianças com paralisia cerebral e múltipla deficiência também serão investigados.
Após apurar denúncia, o Promotor de Justiça Flavio Bussab identificou que a maioria delas não frequenta a escola devido à problemática da falta de cadeira de rodas, de transporte escolar adaptado, de acessibilidade nas ruas e nas escolas. Considera, ainda, a falta de estrutura adequada do município para atendimento nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras.
O MPAC determinou a adoção de diligências para saber o quantitativo de escolas municipais e estaduais no município, bem como seus respectivos diretores; a requisição de informações da Coordenação Especial da Secretaria de Educação do Município sobre providências que já teriam sido adotadas junto aos pais das crianças, diretores das escolas e Pastoral da Criança. Uma audiência com secretários de Ação Social e com secretários municipais e estaduais de Saúde e Educação também será realizada.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito poderá ensejar no ajuizamento de ação civil pública.
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
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